http://www.petitiononline.com/animacao/petition-sign.html
O projeto de lei nº 1821/03 que cria cotas graduais na TV aberta e fechada do país para a exibição de desenhos animados nacionais não tem o apoio dos representantes das emissoras de tevê. Os canais alegam que não há produção suficiente e que os custos de realização são extremamente elevados, se comparados com os do exterior. Animadores e produtores independentes pensam exatamente o contrário. Os dois grupos participaram, no último dia 6 de novembro, de uma audiência pública, no Plenário da Comissão de Comunicação, Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, em Brasília.
De autoria do deputado Vicentinho, o projeto - em tramitação na Câmara dos Deputados há quatro anos - determina que todas as emissoras de televisão - de sinal aberto e fechado - exibam em sua grade um percentual mínimo de desenhos animados produzidos no país, sendo 10% no primeiro ano de vigência da lei; 20% no segundo; 30% no terceiro; 40% no quarto; e 50% a partir do quinto ano.
O documento diz ainda que as produções nacionais deverão focar os seguintes conteúdos: princípios éticos, morais e de cidadania; entretenimento; cultura nacional e regional; história do Brasil; heróis nacionais brasileiros; promoção de igualdade entre brancos e negros, entre homens e mulheres; e promoção de solidariedade e paz.
De acordo com a Agência Câmara, o deputado Elismar Prado, relator do projeto, vai conversar novamente com os representantes dos setores para negociar possíveis melhorias no documento. Prado acrescentou que tentará elaborar um relatório mais próximo possível da realidade brasileira. “O investimento na formação e educação das crianças é essencial para criarmos cidadãos mais conscientes de seus direitos".
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